# O que precisa para marcar o casamento no cartório

> Vocês dão entrada na habilitação no cartório de registro civil da cidade de um dos dois, com documento com foto, certidão de nascimento (ou de casamento com o divórcio averbado), comprovante de residência e duas testemunhas maiores de idade, que podem ser parentes. Desde a Lei 14.382/2022 o edital é eletrônico e o certificado sai em até 5 dias; ele vale 90 dias. A cerimônia no cartório é gratuita: paga-se a habilitação pela tabela do estado, e quem declara não poder pagar fica isento.

Publicado em 2026-11-13 · Atualizado em 2026-11-13 · https://amorei.com.br/blog/casamento-no-civil-o-que-precisa

Casar no civil é mais simples do que parece, e ficou mais rápido em 2022. A maior parte do trabalho é juntar papel. Este guia segue o que diz a lei e o que os cartórios pedem na prática; cada estado tem detalhes próprios, então mandem uma mensagem para o cartório antes de ir.

## Os documentos, por situação

**O que cada um leva para a habilitação**

| Situação | O que levar |
| --- | --- |
| Solteiro | Documento com foto e CPF, certidão de nascimento atualizada, comprovante de residência |
| Divorciado | Certidão de casamento com o divórcio averbado e a partilha de bens feita |
| Viúvo | Certidão de casamento e de óbito; com filhos do falecido, o inventário com a partilha |
| 16 ou 17 anos | Autorização dos dois pais ou responsáveis |
| Estrangeiro | Passaporte, prova de estado civil com apostila ou legalização, tradução juramentada e, em geral, CPF |

_Muitos cartórios pedem certidões emitidas há no máximo 90 dias. Menor de 16 anos não pode casar desde 2019._

Os dois também levam a declaração de duas testemunhas maiores de idade que conheçam o casal. Quem é divorciado e ainda não fez a partilha pode casar, mas o regime passa a ser o de separação obrigatória, a não ser que o juiz afaste essa regra.

## Passo a passo no cartório

1. **Escolham o cartório.** A habilitação corre no registro civil da cidade de um dos dois. Muitos cartórios aceitam os documentos por e-mail ou pelo site.
2. **Entreguem os papéis e as testemunhas.** O cartório confere tudo e abre o processo.
3. **Edital eletrônico.** Os proclamas saem na internet, não mais por 15 dias no mural. Se os dois moram em cidades diferentes, basta um edital, no cartório da habilitação.
4. **Certificado de habilitação.** Sai em até 5 dias depois do edital e vale 90 dias.
5. **Marquem a cerimônia.** Pode ser em qualquer cartório que vocês escolherem, ou fora dele, com o juiz de paz indo até vocês.

## Quanto tempo antes dar entrada

A lei não fixa um prazo mínimo. O limite é o outro lado: o certificado vence em 90 dias, e as certidões costumam valer 90 dias também. Na prática, os cartórios orientam dar entrada entre 30 e 90 dias antes da data. Uma conta segura é começar a juntar os documentos uns três meses antes e dar entrada entre 60 e 75 dias antes, para sobrar tempo se faltar algum papel.

## Testemunha não é padrinho

- **Testemunha é exigência da lei.** São duas na cerimônia no cartório. Fora do cartório, ou se um dos noivos não souber assinar, são quatro.
- **Parente pode.** O Código Civil diz "parentes ou não": pai, mãe e irmãos podem ser testemunhas.
- **Padrinho é costume.** Não tem número na lei. Muita gente chama as testemunhas de padrinhos do civil, e tudo bem.

## Regime de bens e pacto

Se vocês não disserem nada, o regime é a comunhão parcial: o que cada um tinha antes continua de cada um, e o que vier depois é dos dois. Para escolher outro (comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), façam o pacto antenupcial por escritura pública no tabelionato de notas antes da habilitação. Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime por escritura desde a decisão do STF de 2024.

## Quanto custa e como casar de graça

A celebração é gratuita pela Constituição. O que se paga é a habilitação e o registro, pela tabela de emolumentos do estado, que o Tribunal de Justiça publica todo ano; por isso o valor muda de um estado para outro. O juiz de paz em casa, salão ou sítio custa mais. Quem declara, sob as penas da lei, que não pode pagar fica isento da habilitação, do registro e da primeira certidão.

## União estável e religioso com efeito civil

Quem vive em união estável pode pedir a conversão em casamento direto no cartório de registro civil, com o mesmo rito da habilitação e sem cerimônia. Já o casamento religioso vale como civil se for registrado em até 90 dias; para isso, a habilitação acontece antes e o cartório entrega o termo ao celebrante.

## Casou no civil e vai fazer um almoço?

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## Perguntas frequentes

### Quanto custa casar no civil em 2026?

Depende do estado: a habilitação e o registro seguem a tabela de emolumentos que o Tribunal de Justiça publica. A cerimônia no cartório é gratuita, e quem declara não poder pagar fica isento.

### Quanto tempo leva para casar no civil?

O certificado sai em até 5 dias depois do edital eletrônico. Na prática, entre entregar os papéis e casar passam de uma a quatro semanas, conforme a agenda do cartório.

### Os pais podem ser testemunhas?

Podem. A lei pede duas testemunhas maiores de idade, parentes ou não; quatro se a cerimônia for fora do cartório.

### Precisa de aliança para casar no civil?

Não. A lei não exige aliança, roupa ou padrinhos; exige os documentos e as testemunhas.

### Dá para casar no civil por videoconferência?

A lei permite, a pedido dos noivos, desde que o cartório confirme a vontade dos dois. Cada estado regulamenta: perguntem ao cartório se ele faz.

### Dá para converter união estável em casamento?

Dá, direto no cartório de registro civil, com o mesmo rito da habilitação e sem cerimônia.

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